Iluminação pública e tecnologias eficientes
No último dia 24 de setembro ocorreu no Campus do Inmetro em Duque de Caxias, o Painel Setorial: Iluminação Pública e Tecnologias Eficientes. Na ocasião, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), comemorou 10 anos de coordenação e realização de Painéis Setoriais, onde vem promovendo encontros entre os setores públicos e privados para o desenvolvimento de parcerias nas diversas áreas da metrologia. Nestes 10 anos, mais de 6000 pessoas participaram dos trabalhos nos diversos Painéis relacionados à metrologia.
O Painel Setorial sobre Iluminação Pública e Tecnologias Eficientes teve por objetivo iniciar discussões na área, no âmbito da metrologia e qualidade, com os vários segmentos no país. O evento teve a participação de representantes dos principais organismos públicos e privados, como o Inmetro, a Aneel, concessionárias de energia elétrica, laboratórios, instituições de pesquisa e ensino, prefeituras e gestores de iluminação pública, associações de classe, fabricantes, importadores de produtos de iluminação e profissionais da área.
Na ocasião, o presidente do Inmetro, Prof. João Jornada, abriu o evento enfatizando o problema energético do país, e como a economia de energia pode reduzir a necessidade de novos investimentos e impactos ambientais em favor da sustentabilidade. Abordou o led e o oled como as novas tecnologias de pesquisa e desenvolvimento para iluminação, ressaltando a revolução tecnológica dos leds, os aspectos ambientais favoráveis (ausência de mercúrio e outros metais pesados), longa durabilidade e economia de energia.
Outro ponto favorável mencionado à tecnologia led é o poder da indústria local. Segundo ele, o índice de nacionalização dos produtos de iluminação com leds chega a 70%, sendo que muitas empresas importam apenas os diodos para fabricação do produto. Projetos futuros podem inclusive trazer a produção do chip para o país, o que contribuiria para o aumento da mão de obra e potencial de exportação para o país.
Durante o Painel foi também assinado os Requisitos Técnicos da Qualidade (RTQ) para luminárias públicas e lâmpadas de led. Estes documentos foram elaborados pelo Inmetro com a colaboração da Eletrobrás, Abilux, Abilumi, laboratórios e empresas de iluminação com o intuito de elencar os requisitos técnicos a serem avaliados nos produtos de led (lâmpadas e luminárias públicas) para futura certificação de produtos.
Os documentos entraram em consulta pública nacional por um período de 60 dias e prevê-se que até o final deste ano, sejam publicadas as portarias para certificação compulsória dos produtos, assim como são feitos com refrigeradores e lâmpadas fluorescentes compactas.
Com isto espera-se estabelecer os requisitos de avaliação da conformidade destes produtos para garantir e atestar a durabilidade, segurança, confiabilidade e eficiência energética, garantindo ao consumidor opções de compra dentro de atributos técnicos estabelecidos e evitar práticas enganosas de mercado.
Foram ainda debatidos assuntos relacionados a metrologia de equipamentos de iluminação pública, colocando-se a importância das medições em goniofotômetro para determinação das grandezas luminotécnicas e os processos de etiquetagem de eficiência energética de produtos de iluminação com a presença dos responsáveis pelo Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) do Inmetro.
Discutiram-se ainda os aspectos da resolução normativa 414/2010 e os impactos da migração dos ativos da iluminação pública das concessionárias para as prefeituras. Segundo a Constituição Federal Art.30, compete aos Municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, sendo assim de responsabilidade dos Municípios os ativos de iluminação pública. Segundo Marcos Bragatto, Superintendente de Regulação dos Serviços Comerciais da ANEEL (Agencia Nacional de Energia Elétrica), a entidade está tratando de regular e fiscalizar o que por lei está determinado.
Uma prorrogação desse repasse está sendo discutida para municípios de até 50 mil habitantes (85 a 90% dos municípios brasileiros) para 31 de dezembro de 2014, com a justificativa da necessidade de elaboração de consórcios para redução de custos. A capacitação das prefeituras é outro ponto frágil sendo foco de alguns programas de eficiência energética.
O Painel Setorial apresentou ainda o exemplo de logística reversa da RioLuz, que através do Centro de Logística Reversa dos Equipamentos de Iluminação Pública recupera luminárias e equipamentos de IP danificados, retornando-os para o campo e o exemplo prático da CEMIG, através das políticas em prol da elevação das tecnologias em materiais e normalização, tornou o estado uma referencia nos projetos de Iluminação Pública eficiente.
