Eficiência na Iluminação pública
No último dia 24 de setembro ocorreu no Campus do Inmetro em Duque de Caxias, o Painel Setorial: Iluminação Pública e Tecnologias Eficientes. Na ocasião, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), comemorou dez anos de coordenação e realização de painéis setoriais, em que vem promovendo encontros entre os setores públicos e privados para o desenvolvimento de parcerias nas diversas áreas da metrologia. Nestes dez anos, mais de seis mil pessoas participaram dos trabalhos nos muitos painéis relacionados à metrologia.
Campus de Laboratórios do Inmetro em Duque de Caxias, RJ
O Painel Setorial sobre Iluminação Pública e Tecnologias Eficientes teve por objetivo iniciar discussões na área, no âmbito da metrologia e da qualidade, com os vários segmentos no país. O evento teve a participação de representantes dos principais organismos públicos e privados, como Inmetro, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), concessionárias de energia elétrica, laboratórios, instituições de pesquisa e ensino, prefeituras e gestores de iluminação pública, associações de classe, fabricantes, importadores de produtos de iluminação e profissionais da área.
Na ocasião, o presidente do Inmetro, Prof. João Jornada, abriu o evento enfatizando o problema energético do país, e como a economia de energia pode reduzir a necessidade de novos investimentos e impactos ambientais em favor da sustentabilidade. Abordou o Led e o Oled como as novas tecnologias de pesquisa e desenvolvimento para iluminação, ressaltando a revolução tecnológica dos Leds, os aspectos ambientais favoráveis (ausência de mercúrio e outros metais pesados), a longa durabilidade e a economia de energia.
Outro ponto favorável mencionado à tecnologia do Led é o poder da indústria local. Segundo ele, o índice de nacionalização dos produtos de iluminação com Leds chega a 70%, sendo que muitas empresas importam apenas os diodos para fabricação do produto. Projetos futuros podem inclusive trazer a produção do chip para o país, o que contribuiria para o aumento da mão de obra e potencial de exportação para o país.
Durante o painel foi também assinado os Requisitos Técnicos da Qualidade (RTQ) para luminárias públicas e lâmpadas de Led. Estes documentos foram elaborados pelo Inmetro com a colaboração da Eletrobras, da Abilux, da Abilumi, de laboratórios e de empresas de iluminação com o intuito de elencar os requisitos técnicos a serem avaliados nos produtos de Led (lâmpadas e luminárias públicas) para futura certificação de produtos.
Os documentos entraram em consulta pública nacional por um período de 60 dias e prevê-se que até o final deste ano, sejam publicadas as portarias para certificação compulsória dos produtos, assim como são feitos com refrigeradores e lâmpadas fluorescentes compactas.
Com isto espera-se estabelecer os requisitos de avaliação da conformidade destes produtos para garantir e atestar a durabilidade, a segurança, a confiabilidade e a eficiência energética, garantindo ao consumidor opções de compra dentro de atributos técnicos estabelecidos e evitar práticas enganosas de mercado.
Foram ainda debatidos assuntos relacionados à metrologia de equipamentos de iluminação pública, colocando-se a importância das medições em goniofotômetro para determinação das grandezas luminotécnicas e os processos de etiquetagem de eficiência energética de produtos de iluminação com a presença dos responsáveis pelo Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) do Inmetro.
Discutiram-se ainda os aspectos da resolução normativa 414/2010 e os impactos da migração dos ativos da iluminação pública das concessionárias para as prefeituras. Segundo a Constituição Federal, Art.30, compete aos municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, sendo, assim, de responsabilidade dos Municípios os ativos de iluminação pública. De acordo com o Superintendente de Regulação dos Serviços Comerciais da Aneel, Marcos Bragatto, a entidade está tratando de regular e fiscalizar o que por lei está determinado.
Uma prorrogação desse repasse está sendo discutida para municípios de até 50 mil habitantes (85% a 90% dos municípios brasileiros) para 31 de dezembro de 2014, com a justificativa da necessidade de elaboração de consórcios para redução de custos. A capacitação das prefeituras é outro ponto frágil sendo foco de alguns programas de eficiência energética.
O Painel Setorial apresentou ainda o exemplo de logística reversa da RioLuz, que, através do Centro de Logística Reversa dos Equipamentos de Iluminação Pública, recupera luminárias e equipamentos de iluminação pública danificados, retornando-os para o campo. Outro exemplo prático apresentado foi o da Cemig que, por meio de políticas em prol da elevação das tecnologias em materiais e normalização, tornou o Estado uma referência nos projetos de iluminação pública eficiente.
